Em solenidade na manhã desta quarta-feira, 16/05, a presidente da República Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da Comissão da Verdade, que tem a missão de apurar as violações contra os direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, que inclui o período da Ditadura Militar.
Durante o discurso no Palácio do Planalto, Dilma esclareceu que a motivação do trabalho da Comissão não é o revanchismo ou o ódio, mas a necessidade de esclarecer uma página da história do Brasil. “Nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.
O desejo pelo esclarecimento das violações praticadas, especialmente durante o regime militar, já existia desde a redemocratização do país. O debate ganhou corpo em 2009, quando o Programa Nacional de Direitos Humanos abordou, entre outros aspectos, o direito à Memória e à Verdade. A partir de então, a Presidência da República passou a estudar o lançamento de uma Comissão da Verdade.
Trata-se de um dispositivo recente em novas democracias. De acordo com pesquisa do Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo, na cartilha “A Comissão da Verdade no Brasil”, a primeira experiência deste tipo foi em Uganda em 1974. Atualmente, são 40 Comissões como esta atuando em todo o mundo.
A pesquisadora Priscilla Hayner, considerada a maior estudiosa da atuação destas Comissões no mundo todo, relata em sua pesquisa que ao questionar uma mulher sobre a necessidade de um grupo que analisasse possíveis violações dos Direitos Humanos, ouviu a seguinte resposta: “Para mobilizar as forças políticas, promover uma investigação que tenha amplos e definitivos poderes e assim chegar às muitas verdades que ainda são escondidas”.
Os sete integrantes da Comissão da Verdade – Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha – foram apresentados pela presidente na cerimônia de posse como pessoas de competência reconhecida, e com capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.
“Não fui movida por critérios pessoais ou por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos e cidadãs de reconhecida competência, sensatos e ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio, e acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, declarou a presidente.
As primeiras declarações dos membros da Comissão, logo após a nomeação na semana passada, indicaram a direção dos trabalhos: as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Em declarações extra-oficiais, alguns membros da Comissão indicaram que os atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não serão investigados.
A advogada Rosa Cardoso, que integra a Comissão, declarou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que não há possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas. “Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.”
Também em entrevista ao mesmo jornal outro integrante da Comissão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, foi enfático ao declarar que o único lado a ser analisado pela equipe será o das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. “Nenhuma Comissão da Verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe”.
Tais declarações dos membros do grupo tem preocupado setores das Forças Armadas, especialmente os da reserva, que também manifestaram à imprensa que vão se organizar para acompanhar de perto os trabalhos da Comissão, e evitar que os casos sejam acompanhados fora de seu contexto histórico.
De acordo com a cartilha do Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo, uma Comissão da Verdade tem o objetivo de descobrir, esclarecer, e reconhecer abusos do passado, dando voz às vítimas. A lei 12.528, cria a Comissão, esclarece a finalidade do grupo, com o objetivo de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
O grupo tem agora o prazo de dois anos para apresentar o relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. O Secretário-Geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que a entidade tem boa expectativa para os trabalhos da Comissão. “Os nomes escolhidos são de pessoas que têm grande amor pelo Brasil e, por isso mesmo, a Comissão primará pela elucidação dos fatos e pela reconciliação com nosso passado”.
Fonte: CNBB
