A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 171), que reduz a Maioridade Penal no Brasil de 18 para 16 anos, tem gerado debates e opiniões polêmicas em torno do tema. A Igreja deixou claro que é contra a modificação. Com o objetivo de tirar dúvidas sobre as questões jurídicas e o papel da Igreja diante da medida, a Pastoral Carcerária promove no próximo sábado, 23, formação sobre o assunto. O evento ocorrerá na sede da CNBB Nordeste 2, bairro da Boa Vista, centro do Recife, das 8h às 12h. O palestrante será o promotor Marco Aurélio.
O público alvo são os agentes das pastorais sociais e das expressões de juventude existentes na Arquidiocese de Olinda e Recife. Foram convidados dois representantes de cada setor para participar do encontro. Mais informações com o coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária, Lenilson Freitas, pelo telefone 8705-5627. Os organizadores pedem aos participantes que levem lanche para ser partilhado.
Os bispos participantes da 53ª Assembleia Geral da CNBB, entre dos dias 15 e 24 de abril, reiteraram a posição da Igreja em relação à PEC 171. Em nota, afirmaram: “A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.”
Formação sobre a PEC 171 – Redução da Maioridade Penal
Local: Sede da CNBB Nordeste 2
Rua D Bosco, 908 – Boa Vista, Recife
Dia: 23 de maio de 2015
Horário: 8h às 12h
