PASCOM AOR
Com informações do MPPE
A Comissão Pastoral da Terra, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ingressou na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco com representações em defesa das inúmeras famílias de trabalhadores rurais, de Moreno. O teor da denúncia denota a configuração de fatos delituosos consolidados na prática de dano, ameaça, formação de milícia privada e porte ilegal de arma de fogo, praticados contra os antigos moradores dos engenhos, causando-lhes enormes prejuízos socioeconômicos.
Por causa da denúncia da CPT, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a Fernando Miranda, proprietário dos Engenhos Contra-Açude e Buscaú, localizados na zona rural do município de Moreno, compatibilizar suas atividades na exploração econômica da propriedade (monocultura de cana-de-açúcar, criação de gado bovino, dentre outras) com as atividades agrícolas desenvolvidas pelos agricultores familiares que são antigos moradores da propriedade. De acordo com a recomendação, ele deve se abster de quaisquer práticas que ponham em risco a posse dos agricultores ou que contribuam para criar um clima de conflito na localidade.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Função Social de Propriedade Rural, Edson José Guerra, esses fatos são recorrentes desde o ano de 2003, quando Fernando Miranda se tornou o proprietário dos engenhos, onde os posseiros já residiam.
“Os transtornos têm sido intensificados desde o ano de 2014 até o mês de março, com grande perigo de levar a conflitos mais violentos, inclusive delitos direcionados tanto aos agricultores familiares quanto a proprietários e seguranças privados, podendo gerar vítimas de ambos os lados”, explicou o promotor de Justiça. A violação da posse efetuada pelo proprietário dos referidos imóveis tem destruído as lavouras de subsistência dos antigos trabalhadores rurais, inclusive através do ateamento de fogo e aplicação de veneno.
O promotor Edson Guerra informou ainda que os agricultores familiares denunciaram as práticas de violência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Ouvidoria Agrária Nacional e à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, mas não obtiveram uma resposta efetiva e concreta. A Promotoria de Justiça de Defesa da Função Social da Propriedade Rural também vem expedindo ofícios às Polícias Civil e Militar do Estado, determinando a abertura de inquérito policial e outros procedimentos necessários à apuração e repreensão desses fatos.
No âmbito do MPPE já foram abertos três inquéritos civis, todos tratando de possíveis atos ilícitos, tanto civis como criminais, figurando como mandante o arrendatário, e como executores os seus empregados, gerando grande tensão social no campo, além de prejuízo aos trabalhadores.
