Representantes de órgãos estaduais e de entidades não-governamentais reuniram-se, ontem, para em uma única voz dizer “não” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal. O ato público deu-se a partir de uma articulação entre a Ordem dos Advogados (OAB/PE) e a Secretaria da Criança e da Juventude. O encontro, que ocorreu no auditório da OAB-PE, na área Central do Recife, contou com a presença de lideranças do Ministério Público (MPPE), Tribunal de Justiça (TJPE), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Prefeitura do Recife e Arquidiocese de Olinda e Recife. Estas, assinaram uma carta aberta contra a PEC.
“Essa medida é uma forma de institucionalizar a barbárie, buscando caminhos mais simples para resolver esta questão. Precisamos construir uma cultura de vida e não de morte. Ainda são poucas as medidas de ressocialização, mas estamos tentando recuperá-las. No entanto, com certeza, não será com a redução da maioridade”, pontuou o secretário estadual da Criança e Juventude, Pedro Eurico. O gestor divulgou dados referentes ao atendimento de janeiro a abril deste ano nas Unidades de Atendimento Inicial (Uniai) na Região Metropolitana do Recife (RMR). Dos 1.202 adolescentes que entraram nos espaços de acolhimento, dez foram relativos ao ato infracional equivalente ao crime de homicídio. O que representa 0,8% deste total.
O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, revelou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contra a redução da maioridade. “A diminuição da maioridade não vai resolver nada. Toda a Igreja é completamente contra a proposta. Somos a favor de medidas socioeducativas que ajudem a melhorar e mudar esta realidade”, afirmou. A carta aberta circulará pela população e traz algumas justificativas que embasam a decisão contrária a PEC.
Entre os esclarecimentos estão a inverdade de que o Brasil está entregue a um alarmante crescimento da criminalidade cometida por jovens menores de 18 anos. Este cenário se explica com dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República de que, apenas, 0,09% da população total de adolescentes no País encontra-se em cumprimento de medidas socioeducativas. A maioria deles cometeu crimes contra o patrimônio.
De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique é ínfima a participação de adolescentes em crimes. “A questão central é nos perguntamos que tipo de sociedade queremos. O Estado brasileiro está fazendo a sua parte? Vamos dizer um não bastante claro e fundamentado para que não se retire o direito individual dos nossos jovens garantido pela Constituição Federal” pontuou. Ainda segundo Pedro Henrique, as primeiras assinaturas já serão enviadas as duas casas do Congresso Nacional, isto é, a Câmara dos Deputados e o Senado. Quem quiser ler ou assinar o documento pode adquiri-lo no site da OAB-PE, no Centro do Recife.
Reportagem: Ivson Menezes
Foto: OAB/Divulgação
Fonte: Folha de Pernambuco
