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Câmara Eclesiástica

A intenção da Igreja, ao dispor no seu ordenamento jurídico de um dispositivo como a Câmara Eclesiástica, é atender àquela máxima e suprema lei eclesial contido no cânone 1752, “a salvação das almas”, que podemos entender como a presença da caridade contida no ordenamento jurídico, além de ser naturalmente, o fim último da Lei na Igreja.

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A Igreja Católica dispõe de um ordenamento jurídico que atende na sua organização àquelas demandas surgidas na vida pastoral, mas que contém um ato jurídico de fundo. É o caso do Matrimônio. Muitas pessoas desconhecem a existência, na Igreja, de um Tribunal Eclesiástico onde se julga causa de Matrimônio, conforme haja uma petição para a declaração de nulidade na sua origem. Os Tribunais podem ser de Primeira Instância ou de Segunda Instância. Em locais onde não existe, porém, um Tribunal, há uma Câmara Eclesiástica, que é um local de auxílio do Tribunal interdiocesano, onde as causas introduzidas na Câmara são julgadas. Da mesma forma, muitos desconhecem também a existência da possibilidade da declaração de nulidade do matrimônio, que pode acontecer mediante uma petição orientada pelo Juiz Auditor instalado na Câmara Eclesiástica. Ali, a pessoa interessada em ter declarado nulo o seu matrimônio, faz uma visita e poderá contar sua história com o outro cônjuge, a fim de receber as instruções necessárias para iniciar o pedido e introduzi-lo no Tribunal.
Na Arquidiocese de Olinda e Recife existe a Câmara Eclesiástica, o mesmo que Câmara de Instrução Processual Arquidiocesana, que funciona como uma repartição de despacho do Tribunal Eclesiástico, cuja atuação fica restrita à circunscrição geográfica da Arquidiocese. A equipe da Câmara escuta e orienta os interessados no processo.  A Câmara Eclesiástica é formada por um conjunto de um Juiz Auditor, um Defensor de Vínculo e um Notário, todos de caráter permanente, que servem de auxiliares no período instrutório do processo.

O que faz a Câmara Eclesiástica?
Criada com o Decreto de Constituição e Normas dos Tribunais Eclesiásticos do Brasil e aprovada na 24ª Assembleia Geral da CNBB em 1986, na determinação do parágrafo 3º do Art. 1º, ela tem, de acordo com essa mesma norma, a atribuição de executar rogatórias de Tribunais Regionais ou outros e colaborar com o Arcebispo Metropolitano, nas causas que não forem de competência própria dos tribunais Eclesiásticos Regionais. Seus componentes serão escolhidos pelo Arcebispo Metropolitano e, quando aprovados pelas Comissões Episcopais Regionais, são automaticamente reconhecidos como suplentes do Tribunal Eclesiástico Regional (CNBB, 24ª Assembleia Geral, Itaici-SP, 09 a 18 de abril de 1986, p.4).

Juiz Auditor
Conforme consta no art. 2º do primeiro Capítulo do Título II da primeira Parte do Livro VII do Código de 1983, que trata dos processos, a função dos auditores e relatores corresponde a dizer onde se encontra o direito, dizer o que é justo, após ter analisado o fato conforme estabelecido na lei;  instruir a causa, recolher as provas (ouvir os depoimentos das partes, ouvir os interrogatórios das testemunhas e coletar os documentos e boletins periciais); fixar a audiência e os prazos para os atos das partes e das testemunhas e, concluída a fase instrutória, remeter todos os autos ao Tribunal Interdiocesano.

Componentes da Câmara Eclesiástica da Arquidiocese de Olinda e Recife:

Presidente da Câmara e Juiz Coordenador: Monsenhor Edvaldo Bezerra da Silva
Notário da Câmara de Instrução Processual: Pe. André de Vasconcelos Martins
Juiz Auditor: Pe. Jair Honório de Lira
Juiz Auditor: Pe. Augusto César Figueirôa de Arruda
Juiz Auditor e instrutor da Câmara de Instrução Processual: Dr. José Bartolomeu de Lima Brito
Juíza Auditora: Dra. Maria Isabel de Andrade
Secretária: Jaciara Ferreira da Silva

Contato:
Expediente: de segunda a sexta, das 07 às 13h
Telefone: 3271-4270 (ramal 257)
Endereço: Av. Rui Barbosa, 409, Graças, Recife-PE
CEP 52011-040
e-mail: tribunaleclesiasticone2@cnbbne2.org.br